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'Barões da imprensa' opõem-se ao fim do monopólio nas comunicações sociais no Brasil

Página publicada em: 20/10/2009

Lincoln Pinheiro Costa*

A exemplo do que acaba de ocorrer na Agentina, onde o monopólio nas comunicações sociais acaba de ser quebrado pelo Congresso daquele país, no Brasil o debate sobre o fim do monopólio nas comunicações será travado entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2009, na Primeira Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, em Brasília-DF, com a participação de autoridades governamentais, representantes eleitos pela sociedade e representantes do setor. Os 'Barões da Comunicação' no Brasil, claro, opõem-se às mudanças pretendidas pelos defensores da cidadania.

Dr. LINCOLN PINHEIRO COSTA

Juiz Federal

Será realizada entre os dia 1º e 3 de dezembro, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, tendo como tema central "Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital".

Trata-se de uma louvável iniciativa de índole democrática para se debater o papel dos meios de comunicação social no Brasil, contando com a participação de autoridades governamentais, delegados eleitos pela sociedade civil e representantes do setor.

A Conferência Nacional será precedida por Conferências Estaduais e Municipais, assegurando-se, assim, a ampla participação popular.

Nossa Constituição, que está completando vinte e um anos de promulgação neste cinco de outubro, proíbe expressamente que os meios de comunicação social sejam, direta ou indiretamente, objeto de monopólio.

É de conhecimento geral que no Brasil poucas e poderosas famílias controlam alguns impérios de comunicação, contruídos à sombra do regime militar.

Curiosamente, o maior grupo de comunicação no Brasil retirou-se da CONFECOM e ainda liderou um movimento para saída de outras entidades empresariais, como a ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), Adjori (Associação dos Jornais do Interior), Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) e Abta (Associação Brasileira de TV por Assinatura).

A justificativa das entidades empresariais é que poderiam ficar em minoria e sem poder para derrotar teses que consideraram restritivas à liberdade de expressão e de livre associação empresarial.

Não foi por acaso que a poderosa emissora de televisão com sede no Rio de Janeiro escalou um comentarista de seu jornal noturno – um ex-cineasta – para criticar o projeto aprovado pelo Congresso Argentino que democratiza os meios de comunicação naquela República.

O projeto argentino, que agora já é lei, foi gestado com ampla participação popular e teve o apoio maciço das entidades da sociedade civil e dos intelectuais. Porém, sofreu virulenta oposição do grupo Clarin, que monopoliza os meios de comunicação no vizinho do sul e, coincidentemente, alega que o mesmo atenta contra a “liberdade de expressão” e a “propriedade privada”.

Por enquanto, a estratégia da mídia no Brasil tem sido ignorar a realização da 1ª CONFECOM.

Quando as deliberações da Conferência transformarem-se em projeto de lei, preparem-se para ver os barões da imprensa defenderem a legislação da ditadura em nome da “liberdade de expressão”.

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*Lincoln Pinheiro Costa é Juiz Federal em Belo Horizonte e ex-procurador da Fazenda Nacional em Salvador. É graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) e MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. É membro do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia

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Autores Selvagens

» Ricardo Guilherme Dicke

Considerado um dos melhores romancistas brasileiros por alguns dos principais críticos literários do país. Com "Deus de Caim", Dicke foi um dos ganhadores do Prêmio nacional WALMAP de Literatura de 1967.